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20 dúvidas sobre o Imposto de Renda para Pessoa Física 2022

março 12th, 2022 by

A declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 já pode ser entregue desde o dia 7 de março.

A declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 já pode ser entregue desde o dia 7 de março. Este ano, o Imposto de Renda no Brasil completa 100 anos. O prazo de recebimento é mais curto esse ano e vai até 29 de abril. Para 2022, estima-se que 34,1 milhões de declarações de IRPF sejam entregues, incluindo as retificações.

A equipe Creare organizou nesse post as informações mais importantes para esclarecer as suas dúvidas sobre o tema. Mas se você quer descomplicar de verdade ainda enviar a sua declaração sem erros, conte com a gente para ficar tranquilo e livre da malha fina.

PERGUNTAS

1 Comprei, vendi ou continuo com ações. Preciso declarar?

2 Recebi Auxílio Emergencial. Devo declarar?

3 Quem declara a Pensão Alimentícia?

4 Quem paga consórcio deve declarar essa despesa?

5 O que é melhor: declaração conjunta ou em separado?

6 Recebi uma herança, devo declarar?

7 Quem tem criptomoedas tem que declarar?

8 Declaração completa ou simplificada?

9 Comprei ou vendi um imóvel: devo declarar?

10 Quais são as novidades do IRPF de 2022?

11 Quem precisa declarar o IRPF em 2022?

12 Quem está dispensado de entregar a declaração de Imposto de Renda 2022?

13 Após o envio, constatei uma informação errada na minha declaração. O que devo fazer?

14 Quais são as principais despesas dedutíveis no imposto de renda?

15 Quais despesas de educação podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda?

16 Quais despesas de saúde podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda?

17 Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

18 Qual o prazo de entrega?

19 O que acontece se eu não entregar a declaração de IRPF?

20 O que é Malha Fina?

1 Comprei, vendi ou continuo com ações. Preciso declarar?

Quem realizou operações com ações, opções, contratos futuros ou outros ativos negociados na Bolsa de Valores em 2021 e terminou o ano com algum ativo, precisa fazer a declaração, independentemente da quantidade de ações e mesmo que ela não tenha rendimentos tributáveis mínimos de R$ 28.559,70.

Ou seja, tem que declarar se tiver vendido, comprado ou mesmo atravessado o ano com ações adquiridas em anos anteriores.

2 Recebi Auxílio Emergencial. Devo declarar?

Quem recebeu o auxílio e, junto com o salário ou outros rendimentos, totaliza mais que R$ 28.559,70, vai ter que fazer a declaração e incluir todos os ganhos, incluindo o benefício. Isso porque o auxílio é considerado um rendimento tributável. Porém, quem está dispensado da declaração permanece nessa condição, mesmo que tenha recebido o Auxílio Emergencial.

3 Quem declara a Pensão Alimentícia?

Quando os pais são separados e têm declarações distintas, cada filho do casal só pode constar em uma delas, mesmo nos casos de guarda compartilhada. Por dependente, podem ser deduzidos valores de até R$ 2.275,08. Se a guarda não for compartilhada o dependente só pode constar na declaração de quem detém a guarda, conforme homologado judicialmente.

O pai ou a mãe que pagar pensão alimentícia ao filho pode incluí-lo como alimentando. Os gastos com pensão são dedutíveis na declaração do pagante e devem ser declarados. Quem recebe a pensão deve declará-la como rendimento tributável.

4 Quem paga consórcio deve declarar essa despesa?

É importante declarar o pagamento de consórcio, mesmo que não tenha sido contemplado. Isso vale para consórcios de carro, moto, imóvel ou qualquer bem com valor igual ou maior que R$5.000. Com a declaração, fica mais fácil justificar a origem do bem, caso a pessoa seja contemplada, seja por lance, seja por sorteio. Uma dica importante: consórcios não devem ser declarados como dívidas.

5 O que é melhor: declaração conjunta ou em separado?

Vale mais a pena fazer a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 em conjunto com o cônjuge ou separadamente? A melhor escolha depende das rendas e despesas dedutíveis que possuem.

Quando feita em conjunto, um cônjuge é o titular e o outro aparece como dependente. As rendas são somadas, assim como as despesas passíveis de dedução. A base de cálculo do IR é a diferença entre as rendas e as despesas.

Por um lado, essa opção pode colocar a família em uma faixa de tributação mais elevada. Por outro lado, a soma das despesas dedutíveis com os dependentes pode abaixar a base de cálculo, resultando em um valor menor de imposto a pagar.

Quando a declaração é feita em separado, cada cônjuge preenche seu próprio formulário. Neste caso, compensa incluir os dependentes na declaração de quem tem a maior renda. Assim, a redução da base de cálculo é mais significativa. Havendo mais de um filho, pode-se optar pela divisão de dependentes, nunca incluindo o mesmo filho nas duas declarações.

6 Recebi uma herança, devo declarar?

Quando alguém morre, o inventariante é incumbido de fazer a declaração final de espólio, onde são apurados os valores dos bens quando adquiridos pelo falecido e no momento da partilha pelos herdeiros.

Se houve valorização desses bens, os herdeiros devem recolher o imposto de renda sobre o ganho de capital.

Se a pessoa era isenta, mas o valor da herança superou os R$40.000, deverá fazer a declaração.

7 Quem tem criptomoedas tem que declarar?

Quem possui criptomoedas (moedas digitais) com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5.000 no último dia do ano anterior precisam declarar esses ativos. O imposto só é cobrado sobre o lucro das negociações com valor acima de R$ 35 mil por mês.

8 Declaração completa ou simplificada?

De forma resumida, o modelo completo é mais indicado para quem tem muitos gastos com saúde e educação, dependentes e mais de uma fonte de renda. Nela, todas essas despesas são consideradas na apuração do imposto.

Já a simplificada costuma ser recomendada para quem tem poucas despesas dedutíveis. Nesse caso, acaba sendo mais vantajoso escolher o desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis dessa modalidade de declaração.

9 Comprei ou vendi um imóvel: devo declarar?

Estão obrigadas a apresentar declaração pessoas que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto. Isso também vale para quem tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Quem comprou um imóvel (casa, apartamento, escritório ou terreno) no ano anterior à declaração deve incluí-lo como um bem, declarando o que foi pago por ele até a conclusão do ano-base. No caso de financiamentos imobiliários, deve-se somar ao valor declarado às parcelas já pagas em anos anteriores.

10 Quais são as novidades do IRPF de 2022?

  • Diferente do ano passado, quem recebeu o Auxílio Emergencial e ainda teve rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 não terá que devolver o valor do Auxílio Emergencial.
  • Uma das novidades deste ano é a disponibilidade da declaração pré-preenchida para todas as plataformas. Antes, a facilidade era limitada a quem tinha certificado digital. O serviço será liberado a partir do dia 15 de março para quem tem conta nos níveis ouro e prata no sistema gov.br. Com a ferramenta, é possível recuperar os dados da declaração do ano anterior. Isso significa menor chance de errar no preenchimento e a possibilidade de receber a restituição mais rapidamente.
  • Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. Importante: essa chave precisa ser, obrigatoriamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. Quem tem imposto a pagar poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.

11 Quem precisa declarar o IRPF em 2022?

Precisa entregar a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 a pessoa que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de 28.559,70, mesmo valor de 2021.
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Isso inclui empresários que são MEI.
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Totalizou receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 obtido por atividade rural;
  • Pretende compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos referentes à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
  • Até 31 de dezembro, obteve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021;
  • Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais e utilizou o valor obtido nessa transação para comprar outros imóveis residenciais localizados no País no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda.
  • Recebeu o auxílio e, junto com o salário ou outros rendimentos, totaliza mais que R$ 28.559,70, vai ter que fazer a declaração e incluir todos os ganhos, incluindo o benefício.

12 Quem está dispensado de entregar a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física 2022?

Nem todo brasileiro tem que entregar a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022. Mas isso não é a mesma coisa que ser isento. Isso porque pagar e declarar são duas etapas distintas, que seguem regras detalhadas. A pessoa física está dispensada da entrega da declaração desde que:

  • Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade;
  • Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
  • Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil, em 31.12.2021.

13 Após o envio, constatei uma informação errada na minha declaração. O que devo fazer?

A declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 pode ser retificada desde que não esteja sob procedimento de ofício, ou seja, a Receita ainda não convocou o contribuinte para prestar esclarecimentos sobre a declaração de IR apresentada. Também não poderá ser retificada se estiver sob procedimento de fiscalização. Se enviada após o prazo final (29/04/2022), a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação. É importante lembrar que a declaração retificadora substitui a originalmente enviada e, por isso, deve conter todas as informações anteriormente declaradas, com as alterações, inclusões e exclusões necessárias.

14 Quais são as principais despesas dedutíveis no imposto de renda?

As principais despesas do contribuinte e dos dependentes que podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda são as seguintes:

  • Despesas médicas,
  • Contribuições para a Previdência Social (trabalhador formal ou autônomo),
  • Despesas odontológicas,
  • Valores pagos a título de pensão alimentícia podem ser deduzidos integralmente do cálculo do imposto de renda, contanto que o pagamento seja feito em cumprimento a decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública,
  • Despesas com educação do declarante ou de seus dependentes,
  • Previdência Privada [PGBL] ou para o fundo de pensão oferecido pela empresa. Nos dois casos, o limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano.

15 Quais despesas de educação podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022?

São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 , limitados ao valor anual de R$ 3.561,50 por pessoa. Isso inclui os alimentandos, em razão de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:

  • À educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
  • Ao ensino fundamental;
  • Ao ensino médio;
  • À educação superior, incluindo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado, especialização e MBA);
  • À educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

16 Quais despesas de saúde podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda?

Os exames de diagnóstico de Covid-19 realizados em 2021 poderão ser declarados no Imposto de Renda 2022. O desconto tributário vale para os testes realizados em laboratórios, hospitais e clínicas com comprovação de pagamento. Os valores pagos em testes realizados em farmácia não são elegíveis, ainda que com nota fiscal.

As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes.

As deduções continuam sem limite, mas nem todas podem ser deduzidas. Isso significa que o contribuinte pode declarar o valor gasto em determinadas situações e deduzi-lo do Imposto de Renda. Entre as despesas dedutíveis, estão pagamentos a planos de saúde, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Também são despesas médicas ou de hospitalização:

  • Despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
  • Pagamentos a operadora de plano de saúde ou a administradora de benefícios que cubram as despesas ou assegurem o direito a atendimento domiciliar, pré-hospitalar de urgência ou pré-hospitalar de emergência.

17 Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

Os contribuintes poderão deduzir até R$2.275,08 pode dependente no Imposto de Renda 2022. Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:

  • Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge. Devem ser informados os rendimentos dos dois;
  • Filho(a) ou enteado(a) com até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Filho(a) ou enteado(a) com até 24 anos de idade, caso ainda esteja frequentando algum curso em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com até 21 anos ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, caso ainda esteja frequentando algum curso em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
  • Sogros, desde que o cônjuge ou companheiro seja incluído como dependente do declarante, e os sogros tenham recebidos rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
  • Menor pobre com até 21 anos, criado e educado pelo contribuinte, que deve ser o detentor da guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

18 Qual o prazo de entrega do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022 foi prorrogado para 31 de maio de 2022. Quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o cidadão receberá a sua restituição de imposto de renda. Se você quer descomplicar de verdade, fazer a sua declaração sem erros e agilizar a entrega, conte com a Creare para ficar tranquilo e livre da malha fina.

19 O que acontece se eu não entregar a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física 2022?

Estando o contribuinte obrigado a efetuar a declaração e não a enviar até o dia 29/04/2022, fica sujeito ao pagamento de multa.

  • Existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores – mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
  • Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

20 O que é Malha Fina?

A declaração do Imposto de Renda é criteriosamente verificada. Os dados são comparados com informações fornecidas por empresas que também têm que prestar contas com a Receita Federal, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde etc.

Quando uma declaração apresenta divergências, que podem até ser erros de digitação, é encaminhada para a Malha Fiscal – também chamada de Malha Fina. Nela, a declaração fica retida para uma análise ainda mais profunda.

Ao ser concluída, a Malha Fina pode gerar um termo de intimação para apresentar documentos. Se um erro de preenchimento for percebido antes do recebimento dessa intimação, poderá ser corrigidos pela retificação da declaração. Quando uma infração à legislação Tributária é detectada, o contribuinte recebe uma Notificação de Lançamento. Ele tem 30 dias, contados do recebimento da notificação, para pagar o débito, parcelar a dívida, solicitar a retificação do lançamento (se for cabível) ou impugnar (defender-se) o lançamento.

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