Receita Saúde: entenda a nova obrigação para profissionais da saúde
A partir de janeiro de 2025, os profissionais da área da saúde que atuam como Pessoa Física terão uma nova responsabilidade junto à Receita Federal: a emissão do Receita Saúde, um recibo eletrônico obrigatório para prestação de serviços.
Essa medida faz parte de uma estratégia da Receita Federal para garantir maior controle e transparência na arrecadação de tributos, além de simplificar a emissão de recibos para profissionais da saúde. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre essa novidade e como se preparar.
Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?
A obrigatoriedade de emissão do Receita Saúde se aplica exclusivamente aos profissionais da saúde que prestam serviços na qualidade de Pessoa Física. Isso inclui:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas Ocupacionais
- Fonoaudiólogos
⚠ Importante: clínicas médicas, dentárias ou empresas de profissionais da saúde que possuem CNPJ não estão obrigadas a emitir o Receita Saúde. Essa regra vale apenas para profissionais que atuam como Pessoa Física.
Quando o Receita Saúde deve ser emitido?
O recibo eletrônico deve ser emitido na data do pagamento do serviço prestado. Em casos de pagamentos parcelados, é necessário emitir um recibo individual para cada parcela paga. Essa exigência reforça a importância de manter um controle rigoroso sobre os pagamentos recebidos.
Como emitir o Receita Saúde?
A emissão do Receita Saúde será feita exclusivamente pelo App da Receita Federal, disponível para download na App Store (iOS) e Play Store (Android).
Para acessar o serviço, é necessário utilizar sua conta gov.br, um sistema de autenticação digital seguro e amplamente utilizado em serviços públicos online. Importante: a conta deve ter nível prata ou ouro.
Após o login, o profissional ou seu representante deve preencher os seguintes campos:
- CPF do pagador.
- Indicação se o pagador é também o beneficiário do serviço. Caso o pagador e o beneficiário sejam diferentes, o CPF do beneficiário deve ser informado.
- Valor do serviço.
- Data do pagamento.
Com essas informações, o recibo é gerado eletronicamente de forma prática e rápida.
Por que o Receita Saúde é importante?
O Receita Saúde tem o objetivo de simplificar e formalizar a emissão de recibos, garantindo que os dados financeiros dos profissionais da saúde estejam devidamente registrados. Isso contribui para evitar inconsistências fiscais e facilita o cumprimento das obrigações tributárias.
Além disso, a adoção do Receita Saúde representa um avanço na digitalização dos processos contábeis, trazendo mais transparência para os contribuintes e para a Receita Federal.
Como a Creare Contábil pode ajudar?
Adaptações às novas obrigações fiscais podem ser desafiadoras, mas não precisam ser complicadas. Na Creare Contábil, somos especialistas em contabilidade para profissionais da saúde e estamos prontos para te ajudar a se adaptar rapidamente ao Receita Saúde.
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