A partir de janeiro de 2025, os profissionais da área da saúde que atuam como Pessoa Física terão uma nova responsabilidade junto à Receita Federal: a emissão do Receita Saúde, um recibo eletrônico obrigatório para prestação de serviços.

Essa medida faz parte de uma estratégia da Receita Federal para garantir maior controle e transparência na arrecadação de tributos, além de simplificar a emissão de recibos para profissionais da saúde. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre essa novidade e como se preparar.

Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?

A obrigatoriedade de emissão do Receita Saúde se aplica exclusivamente aos profissionais da saúde que prestam serviços na qualidade de Pessoa Física. Isso inclui:

• Médicos
• Dentistas
• Psicólogos
• Fisioterapeutas
• Terapeutas Ocupacionais
• Fonoaudiólogos

⚠ Importante: clínicas médicas, dentárias ou empresas de profissionais da saúde que possuem CNPJ não estão obrigadas a emitir o Receita Saúde. Essa regra vale apenas para profissionais que atuam como Pessoa Física.

Quando o Receita Saúde deve ser emitido?

O recibo eletrônico deve ser emitido na data do pagamento do serviço prestado. Em casos de pagamentos parcelados, é necessário emitir um recibo individual para cada parcela paga. Essa exigência reforça a importância de manter um controle rigoroso sobre os pagamentos recebidos.

Como emitir o Receita Saúde?

A emissão do Receita Saúde será feita exclusivamente pelo App da Receita Federal, disponível para download na App Store (iOS) e Play Store (Android).

Para acessar o serviço, é necessário utilizar sua conta gov.br, um sistema de autenticação digital seguro e amplamente utilizado em serviços públicos online. Importante: a conta deve ter nível prata ou ouro.

Após o login, o profissional ou seu representante deve preencher os seguintes campos:

• CPF do pagador.
• Indicação se o pagador é também o beneficiário do serviço. Caso o pagador e o beneficiário sejam diferentes, o CPF do beneficiário deve ser informado.
• Valor do serviço.
• Data do pagamento.

Com essas informações, o recibo é gerado eletronicamente de forma prática e rápida.

Por que o Receita Saúde é importante?

O Receita Saúde tem o objetivo de simplificar e formalizar a emissão de recibos, garantindo que os dados financeiros dos profissionais da saúde estejam devidamente registrados. Isso contribui para evitar inconsistências fiscais e facilita o cumprimento das obrigações tributárias.

Além disso, a adoção do Receita Saúde representa um avanço na digitalização dos processos contábeis, trazendo mais transparência para os contribuintes e para a Receita Federal.

Como a Creare Contábil pode ajudar?

Adaptações às novas obrigações fiscais podem ser desafiadoras, mas não precisam ser complicadas. Na Creare Contábil, somos especialistas em contabilidade para profissionais da saúde e estamos prontos para te ajudar a se adaptar rapidamente ao Receita Saúde.

Com uma equipe experiente e dedicada, oferecemos:

• Consultoria personalizada para entender suas necessidades específicas.
• Regularização completa para garantir que você esteja em conformidade com a Receita Federal.
• Tranquilidade e segurança para que você possa focar no cuidado com seus pacientes.

Evite problemas futuros – não deixe para última hora. Entre em contato conosco e descubra como podemos facilitar sua adaptação ao Receita Saúde. Com a Creare Contábil, você tem a certeza de estar sempre em dia com suas obrigações fiscais, aproveitando o melhor que a contabilidade pode oferecer.

Fale com quem é especialista em soluções contábeis!

 (11)97250-5016